NOTA PRÉVIA Voaram mais de vinte anos sobre o honroso compromisso assumido perante o meu querido e sempre saudoso mestre, Doutor RAÚL VENTURA, de me ocupar dos primeiros 84 artigos deste Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, tão auspiciosa e superiormente por ele iniciado sobre outros preceitos. Logo em 93, ainda consegui apresentar um grosso volume acerca das Deliberações dos Sócios, comentando os arts. 53 a 63 - mas, depois disso, arrastado pelo turbilhão de múltiplos outros afazeres que se intrometeram e me avassalaram por todo este tempo, não consegui prosseguir no esforço empreendido. Só hoje - porventura quando já ninguém o esperaria! — contrito pela dimensão da pausa mas com redobrado entusiasmo, venho dar novo impulso à empresa prometida. Peço a Deus que me dê forças e uma réstia de luz para poder concluí-la. O actual volume, que sistematicamente vai constituir o 1.º do Comentário, trata da matéria inicial do Código, abarcando os arts. 1.º a 19, sob a epígrafe Âmbito de Aplicação — Personalidade e Capacidade — Celebração do Contrato de Sociedade e Registo. O seguinte, já em elaboração, compreenderá o comentário aos arts. 20 a 35, sob o título Obrigações e Direitos dos Sócios em Geral. Tenho, evidentemente, já esboçado todo o programa que me proponho levar a cabo - mas, certamente, não vou agora falar dele. Sou daqueles que preferem apresentar obra feita a anunciar programas de projectos meramente congeminados. Para já, aqui temos este volume. Faço votos por que ele tenha o favor que sempre generosamente me tem sido dispensado pelos estudiosos e práticos do Direito — pois é para eles que escrevo. À última hora, fui obrigado a retardar um pouco a sua publicação porque tive de introduzir nele as adaptações e aditamentos suscitados pelo Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro e pelas Portarias n.ºs 3/2009 e 4/2009, ambas de 2 de Janeiro. Lisboa, Março de 2009 PINTO FURTADO ÍNDICE GERAL NOTA PREVIA Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro Resenha das vicissitudes do diploma de aprovação do Código ABREVIATURAS PRINCIPAIS CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO ARTIGO 1.º — Âmbito geral de aplicação ARTIGO 2.º - Direito subsidiário ARTIGO 3.º - Lei pessoal ARTIGO 4.º - Sociedades com actividade em Portugal ARTIGO 4.º-A - Forma escrita CAPÍTULO II PERSONALIDADE E CAPACIDADE ARTIGO 5.º - Personalidade ARTIGO 6.º - Capacidade CAPÍTULO III CONTRATO DE SOCIEDADE ARTIGO 7.º - Forma e partes do contrato ARTIGO 8.º - Participação dos cônjuges em sociedades ARTIGO 9.º - Elementos do contrato ARTIGO 10 — Requisitos da firma ARTIGO 11 - Objecto ARTIGO 12 - Sede ARTIGO 13 — Formas locais de representação ARTIGO 14 - Expressão do capital ARTIGO 15 - Duração ARTIGO 16 - Vantagens, indemnizações e retribuições ARTIGO 17 — Acordos parassociais ARTIGO 18 - Registo do contrato ARTIGO 19 - Assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo ÍNDICE ANALÍTICO ÍNDICE GERAL